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Formulário para prorrogação de prazos está disponível

Publicado: Terça, 02 de Junho de 2020, 17h17 | Última atualização em Terça, 02 de Junho de 2020, 17h40

O documento está disponível no Sipac.

Servidores, empregados públicos celetistas e estagiários que necessitam suspender prazos prescricionais em processos administrativos devem regularizar sua situação, preenchendo formulário específico, disponibilizado no Sipac. Para preenchimento, deverá ser acessado o seguinte caminho: Módulo Protocolo / Menu / Documentos / Cadastrar Documentos / Formulário de Suspensão dos Prazos.

Os servidores do Campus Vitória que precisam regularizar prazos de afastamentos, títulos provisórios e licença para capacitação devem enviar o formulário para a Coordenaria de Seleção e Desenvolvimento (CSDP) do campus, e os demais casos, para a Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP).

O documento foi disponibilizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DRGP) do Ifes, com base na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020 e na Portaria do Gabinete do Reitor do Ifes nº 999, de 13 de maio de 2020. A DRGP reforça que a suspensão do transcurso de prazo será correspondente à duração da situação de emergência de saúde pública internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), declarada em ato da União, sendo os prazos imediatamente retomados a partir do término do período de calamidade pública.

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