Prazo para validação cadastral obrigatória encerra dia 30 de abril
A atualização e validação dos dados pessoais e funcionais deve ser realizada pelo aplicativo SOUGOV.BR.
Vai até dia 30 de abril o prazo para realização da validação cadastral obrigatória dos dados pessoais e funcionais dos agente públicos federais civis junto à Administração Pública Federal. O procedimento deve ser feito exclusivamente no aplicativo SOUGOV.BR. Os agentes públicos responsáveis pela gestão de equipes deverão validar, também nesse período, a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam. Para este caso a validação deve ser feita exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, pela funcionalidade "Líder".
O procedimento foi instituído pela Portaria MGI/ME nº 1.035/2024, que atribuiu caráter obrigatório à validação cadastral, e determinou que seja realizada uma vez por ano, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração.
A norma é válida para agentes públicos registrados nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal. No caso do Ifes, encaixam-se servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo; servidores públicos ocupantes de cargo em comissão; contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; empregados públicos (anistiados políticos civis de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002); empregados de empresas estatais dependentes e estagiários. Também devem atender à norma, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.
Os dados cadastrais pessoais e funcionais atualizados permitem que o gestor público tenha informações qualificadas para tomada de decisão e construção de políticas públicas voltadas à gestão de pessoas na Administração Pública Federal. Além disso, a validação melhora a qualidade e utilidade das informações de pessoas prestadas à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.
Acesse o FAQ e tire suas dúvidas sobre a atualização cadastral: gov.br/gestao/recadastramento.
Com informações da Reitoria.
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