Plano de trabalho para compensação de greve está disponível no Sipac

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A Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Campus Vitória informa que o modelo de plano de trabalho para compensação da greve está disponível no Sipac. O documento está vinculado à classificação CONARQ: 020.032 - "Movimentos reivindicatórios, greves, paralisações", em conformidade com o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), corrigindo a informação anteriormente divulgada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Reitoria. A natureza do documento é ostensiva. Todos os servidores que aderiram à greve devem procurar suas chefias imediatas para pactuar os respectivos planos para compensação.

O plano é necessário para cumprimento da obrigatoriedade de autuação de processo, para todos os servidores que exerceram o legítimo direito à greve, e que devem cumprir o termo de acordo pactuado entre a gestão do Ifes e o Sinasefe.

A CGGP alerta contra a procrastinação da elaboração dos planos para compensação, pois é prudente priorizar as formalidades necessárias à regulação da situação funcional de cada servidor. A coordenadoria lembra que também deve ser feita a regularização do registro de ponto eletrônico por todos que aderiram à greve, as quais cabem as orientações que seguem.

A CGGP lembra ainda que há um conjunto de atividades possíveis para composição do plano de trabalho para compensação como "atividades de pesquisa, extensão, gestão, representação institucional, capacitação, participação em comissões, eventos, atividades desportivas e culturais, participação nos núcleos (NEABI, NAPNE, NEPGENS), entre outros".

Sobre as capacitações, devem ser atendidos os interesses institucionais. Aquelas realizadas junto às escolas de governo como Enap e Cefor são as recomendadas, com base no Decreto nº 9.991/2019, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Deve ser observado o alinhamento com as atribuições do cargo e setor de exercício de cada servidor. Também devem ser priorizados os eventos promovidos pelo próprio Ifes, observada a aplicação a cada cargo e setor de exercício do servidor.

Sobre a participação em comissões, a CGGP aponta a concepção de times volantes, um conceito do Programa de Gestão e Desempenho (IN 24/2023). Ele é aplicável no âmbito da administração pública, uma vez que reforça a transformação de modelos de trabalho, em que as equipes possam contribuir para atividades em seus setores e também em demais setores, desde que com a anuência da chefia imediata e observado o interesse da administração.

Desta forma, o próprio servidor, em acordo prévio com sua chefia pode procurar os responsáveis e verificar a possibilidade de desempenho de atividades que contribuam com as comissões em questão, para seu engajamento nos eventos e composição de atividades para compensação.