Sinasefe faz levantamento sobre o RSC junto aos TAEs
O formulário deve ser respondido até 15 de abril.
O Sindicato Nacional de Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) divulgou um formulário de levantamento do Reconhecimento de Saberes e Competências para a carreira do PCCTAE (RSC-TAE).
O objetivo desse formulário é validar junto à categoria os 87 itens de saberes e competências definidos pelo Grupo de Trabalho (GT) RSC da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) do Ministério da Educação (MEC), garantindo que a proposta final reflita as necessidades coletivas.
Todos os técnico-administrativos (TAEs) estão convidados a responder a pesquisa. O prazo para preebchimento é 15 de abril. As respostas embasarão o relatório final pelo GT a ser enviado ao MEC e à Presidência.
Histórico
O Sinasefe defende a concessão de RSC para servidores técnico-administrativos há mais de dez anos. Aprovada nos fóruns do sindicato em dezembro de 2014, durante a 128ª Plenária Nacional, a defesa do RSC-TAE foi pauta de várias greves na Rede Federal. O tema também foi abordado em diversos GTs de Carreira do Sinsaefe e em plenárias nacionais. Uma consulta pública para este tema foi aberta pelo Senado e recebeu mais de 20 mil apoios, mas a proposta não avançou devido à restrição para esse tipo de medida legislativa, que precisaria partir do Executivo.
Durante a Greve de 2024, diante de intensa mobilização da categoria, a reivindicação histórica foi finalmente recebida pelo governo e formalizada no Termo de Acordo nº 11/2024 (cláusula quarta).
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