Validação cadastral obrigatória para servidores começa em abril

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Com a publicação da Portaria MGI nº 1.476/2026, todos os agentes públicos registrados nos sistemas de gestão de pessoal deverão realizar a validação anual de seus dados pessoais e funcionais entre os dias 1º de abril e 31 de maio. A obrigatoriedade se estende também a servidores cedidos, afastados, licenciados ou que estejam fora do país. Quem ocupa dois cargos legalmente poderá atualizar os dados em apenas um dos vínculos. Já os gestores de equipe precisam validar a composição do quadro de pessoal de sua unidade e das chefias subordinadas. A recusa em atualizar os dados é considerada conduta vedada pela Lei nº 8.112/1990 e pode gerar apuração disciplinar.

A validação deve ser feita exclusivamente pelo portal ou aplicativo SouGov.Br. O passo a passo consiste em acessar o SouGov.Br, clicar no menu superior esquerdo (três traços), selecionar Cadastro e, em seguida, Situação da Validação Cadastral. O prazo final é 30 de maio de 2026, e pendências não regularizadas poderão ser comunicadas à Corregedoria para abertura de processo disciplinar.